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OAB PEDE AO TSE QUE ANALISE PROPOSTA QUE GARANTA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

  • marcosalexandriaad
  • 2 de jun. de 2020
  • 1 min de leitura

Atualizado: 25 de jul. de 2020


Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, através de sua Comissão de Direito Eleitoral, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que aprecie a consulta 0603816-39.2017.6.00.0000, que objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos.

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Apresentada há mais de dois anos pela Senadora Lídice da Mata, contando com o apoio e contribuição nos autos de mais de 15 entidades da sociedade civil, sua intenção é que a Justiça Eleitoral passe a rejeitar o registro dos órgãos de direção partidária que deixem de assegurar o mínimo de 30% de mulheres em suas composições, objetivando reduzir a vergonhosa desigualdade de gênero na política brasileira.

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Nas palavras da Comissão: "O pedido apresentado ao TSE mostra-se, assim, adequado, necessário e proporcional para garantir o direito fundamental à igualdade de gênero na política.".



Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/oab-tse-analise-participacao-mulheres-partidos.



Autor: Marcos Antônio Gandra de Alexandria Júnior, sócio do escritório Braga, Alexandria, Gonçalves e Ferreira Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/MG 173.193 e com atuação preponderante no Direito Digital e Empresarial.



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