COM O FIM DA PRODUÇÃO DO GOL, A MARCA PERMANECE PROTEGIDA?

Em novembro de 2022, a Volkswagen encerrou a produção do veículo mais vendido da história do Brasil: o Gol. Produzido por 42 anos, o Gol conquistou uma reputação de confiabilidade e economia. No entanto, a pergunta que muitos fazem é: outras empresas poderiam aproveitar essa boa fama após o fim da produção? A resposta é um categórico não, graças à proteção das marcas registradas.

A Importância da Proteção da Marca

A marca "Gol" é um exemplo de como uma marca registrada pode ser protegida indefinidamente, desde que o registro seja renovado a cada dez anos. Segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996), o não cumprimento do prazo de renovação pode resultar na extinção do registro, fazendo com que o titular perca seus direitos sobre a marca. Isso significa que, se a Volkswagen não renovasse o registro do "Gol", outra empresa poderia, eventualmente, explorar o nome.

O Caso da Marca "Racional"

Recentemente, um caso judicial destacou a importância da renovação do registro de marcas. A marca "Racional" teve seu registro extinto em 2002 por não renovação, conforme o artigo 142, inciso I, da Lei de Propriedade Industrial.

Sem a prorrogação confirmada administrativamente, o titular perdeu seus direitos sobre a marca. Isso reforça a necessidade de estar atento aos prazos de renovação para evitar a perda de direitos.

Proteção dos Seus Direitos

Seja você um empresário que deseja proteger sua marca ou uma empresa que enfrenta questões de confusão de nomes comerciais, é crucial entender seus direitos e deveres. A marca registrada é uma das propriedades intelectuais mais valiosas de uma empresa, e sua proteção exige atenção aos prazos de renovação e à legislação aplicável.

Para garantir que seus direitos sejam plenamente defendidos e que você não enfrente surpresas desagradáveis como a perda de uma marca registrada, é essencial contar com o apoio de um profissional qualificado.

Um advogado especializado em propriedade intelectual pode orientá-lo adequadamente e assegurar que sua marca esteja protegida, proporcionando a tranquilidade necessária para focar no crescimento do seu negócio.

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Referências

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em 06 jun. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial nº 1154627/PR. Min. Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRA. Julgado em 20/08/2019. Publicado em 26/08/2019.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). pePI - Pesquisa em Propriedade Industrial. Processo nº 007133286. 2024. Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=117461. Acesso em 06 jun. 2024.

NICOLINI, Léo. Volkswagen anuncia fim da produção do Gol e Polo Track vai ser sucessor; veja fotos. G1, Vale do Paraíba e Região, ed. Online, 11 nov. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2022/11/11/volkswagen-anuncia-inicio-da-producao-do-polo-track-sucessor-do-gol-na-fabrica-de-taubate.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2024.

Autor

Mateus Gonçalves

@mateusfgonca, advogado inscrito na OAB/MG 174.398.

Mestre em Propriedade Intelectual pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Direito Empresarial.