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há 10 horas3 min de leitura
DIVULGAÇÃO DO MOTIVO DA DEMISSÃO: DIREITO DA EMPRESA OU EXPOSIÇÃO INDEVIDA?
A divulgação do motivo da demissão pode configurar exposição indevida e gerar ações por danos morais. Saiba mais...
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9 de mar.2 min de leitura
SAQUE FGTS LIBERADO! VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO
Governo libera saque do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025. Verifique se você tem direito…
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5 de mar.2 min de leitura
PRISÃO DOMICILIAR NÃO É SÓ PRA POLÍTICOS
Mães de menores de 12 anos condenadas por tráfico podem obter prisão domiciliar, mas a decisão depende do comportamento e da situação da ape
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5 de mar.2 min de leitura
JUSTIFICOU O CARNAVAL COM ATESTADO FALSO? VEJA AS CONSEQUÊNCIAS!
Apresentar um atestado falso pode levar à demissão por justa causa e até punições criminais. Veja como evitar esse problema…
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20 de fev.2 min de leitura
QUAL A MELHOR GUARDA PARA O MEU FILHO?
Descubra as diferenças entre a guarda unilateral e a compartilhada e saiba qual delas é mais indicada para seu filho…
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19 de fev.2 min de leitura
VOCÊ PODE TER DIREITO A UM SALÁRIO MÍNIMO PAGO PELO INSS
O BPC/LOAS garante um salário-mínimo para idosos e pessoas com deficiência sem renda. Veja como funciona e se você tem direito…
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9 de fev.2 min de leitura
TENTAR FUGIR NÃO VAI TE AJUDAR
A tentativa de fuga ao avistar a polícia pode justificar a abordagem e busca pessoal. Entenda como isso impacta o direito de defesa…
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6 de fev.2 min de leitura
VOCÊ PODE SER CONDENADO POR PROVAS ILEGAIS
Gravações ilegais podem ser usadas como prova no processo penal quando são essenciais para a defesa da vítima, como em casos de estupro…
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22 de jan.4 min de leitura
A SEPARAÇÃO DE BENS TAMBÉM PODE SALVAR SEU CASAMENTO
Descubra como o regime de bens pode proteger seu patrimônio empresarial em situações de falência ou dívidas…
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