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Mães de menores de 12 anos condenadas por tráfico podem obter prisão domiciliar, mas a decisão depende do comportamento e da situação da ape

A tentativa de fuga ao avistar a polícia pode justificar a abordagem e busca pessoal. Entenda como isso impacta o direito de defesa…

Gravações ilegais podem ser usadas como prova no processo penal quando são essenciais para a defesa da vítima, como em casos de estupro…

Policial se recusa a pagar corrida e assassina motorista. Entenda as punições possíveis no caso de homicídio qualificado…

Entenda como uma pessoa presa por tráfico pode responder ao processo em liberdade com medidas cautelares…

STF decide pela proibição da revista íntima vexatória em presídios, substituindo-a por métodos menos invasivos…

Recentemente, um episódio envolvendo o apresentador Datena e Pablo Marçal ganhou destaque após uma agressão com uma cadeira em rede...