INFELIZMENTE, ESSA FOI SUA ÚLTIMA CORRIDA

Na última terça-feira, o estado de Pernambuco foi palco de uma tragédia que envolveu a morte de um motorista de aplicativo. O fato ocorreu quando um policial se recusou a pagar a corrida no valor de sete reais e, como consequência, assassinou o motorista a tiros. Esse crime levanta questões sobre as punições que o autor do homicídio poderá sofrer.

Em um caso como esse, em que o autor do crime comete homicídio qualificado, a legislação brasileira prevê uma punição severa. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, prevê que o homicídio simples seja punido com reclusão de seis a vinte anos. No entanto, quando o crime é qualificado, como no caso descrito, a pena é mais grave. As qualificadoras, como o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, podem aumentar a pena.

A decisão judicial mencionada, referente à Apelação Criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, exemplifica como a aplicação da qualificadora do "emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima" pode ser relevante no julgamento.

Segundo a decisão, o homicídio foi caracterizado pela surpresa da vítima, que foi atingida por disparos de arma de fogo de forma inesperada, dificultando qualquer reação defensiva.

A condenação do autor pode, portanto, resultar em uma pena muito mais severa, que poderá ser de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo da análise das qualificadoras e das circunstâncias do crime. Além disso, é importante ressaltar que, no processo penal, o direito à ampla defesa e o princípio da soberania dos veredictos dos jurados também são fundamentais para garantir a justa aplicação da lei.

Diante da complexidade e da seriedade de casos como este, a busca por um advogado qualificado é essencial para garantir uma defesa robusta ou, no caso das vítimas, para assegurar que a justiça seja feita de maneira adequada. O profissional especializado pode orientar em todas as fases do processo, desde a investigação até o julgamento final.

Ainda tem dúvidas sobre o tema? Clique aqui e fale conosco.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.

ESTEVES, Eduarda. BARRETO FILHO, Herculano.. A Vida Dele Valeu R$ 7', Diz Esposa De Mototaxista Morto Por Pm Em Pe.. UOL. São Paulo. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/02/esposa-mototaxista-morto-pe.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2ª Câmara Criminal. Apelação Criminal nº 1.0153.21.001355-0/001. Des. Rel. CATTA PRETA. Julgado em 01/06/2023. Publicado em 07/06/2023.

Autora

Karla Andrade

@‌karla.andradec, advogada inscrita na OAB/MG 208.715

Direito Criminal