Recentemente, um dos grandes cantores da música sertaneja teve sua prisão decretada por um suposto envolvimento com apostas ilegais. Acontece que “Gusttavo Lima” não é o real nome do cantor, e sim uma marca registrada por “Nivaldo Batista Lima”, utilizada como seu nome artístico.
No Brasil, o registro de nomes artísticos como marcas é permitido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), desde que se cumpram certos requisitos. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI), marcas registradas são consideradas bens intangíveis e, como tais, não podem ser "presas" ou detidas fisicamente.
No caso de Gusttavo Lima, a marca foi registrada para proteger o uso exclusivo de seu nome no contexto de suas atividades artísticas, comerciais e publicitárias. Isso significa que, independentemente das questões legais envolvendo o artista, sua marca não está sujeita à prisão ou à restrição direta, mas poderia ser objeto de suspensão ou apreensão em cenários legais específicos.
Portanto, no caso “Gusttavo Lima”, é impossível prender a marca registrada, uma vez que ela é um bem imaterial que representa o nome artístico do cantor e não se confunde com o próprio artista.
Se você está enfrentando questões relacionadas a marcas registradas ou nomes artísticos, é essencial contar com um profissional qualificado, que possa orientá-lo sobre como proteger seus direitos e evitar problemas legais.
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