É possível anular um divórcio? Entenda o que diz a lei!
Recentemente, surgiram informações sobre a situação matrimonial de Gusttavo Lima e Andressa Suita, revelando que, apesar de terem se reconciliado após o divórcio em 2020, a união não foi formalmente restabelecida. Isso gerou uma dúvida comum entre muitos: é possível "anular" um divórcio?
A resposta, de acordo com o Direito de Família brasileiro, é clara: não é possível anular um divórcio. Uma vez que o divórcio é formalizado e transitado em julgado, ele não pode ser revertido por simples acordo entre as partes. Para restabelecer o vínculo matrimonial, é necessário um novo casamento.
De acordo com o artigo 226, §6º da Constituição Federal, o divórcio extingue definitivamente o vínculo conjugal. Assim, uma reconciliação após o divórcio, como no caso de Gusttavo Lima e Andressa Suita, não restaura automaticamente a condição de casados. Para que a união seja formalizada novamente, os ex-cônjuges precisam realizar um novo casamento civil.
A jurisprudência é igualmente pacífica nesse sentido. Em casos como o do agravo de Instrumento de n. 1.0000.20.498839-8/001, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reafirmou que, após a homologação do divórcio, a única maneira de reconstituir o matrimônio é por meio de novo registro civil. Assim, mesmo que haja uma reconciliação de fato entre as partes, não há efeito jurídico automático que restabeleça o casamento.
Portanto, se um casal deseja restaurar a relação conjugal legalmente após o divórcio, a única solução é contrair novo matrimônio, conforme estabelecido no Código Civil e na jurisprudência vigente.
Se você se encontra em uma situação parecida ou tem dúvidas sobre divórcio, reconciliação e novo casamento, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Somente um profissional qualificado poderá oferecer a assessoria jurídica adequada, orientando sobre os procedimentos legais e garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
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Referências
BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 17 ago. 2024.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 4ª Câmara Cível. Agravo De Instrumento nº 1.0000.20.498839-8/001 . Des. Rel. ANA PAULA CAIXETA. Julgado em 22/10/2020. Publicado em 23/10/2020.
Autora
Héllyne Nogueira
@hellyne_nogueira, advogada inscrita na OAB/MG 221.109.
Direito de Família
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