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O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ENVIA COBRANÇAS ÀQUELES QUE REQUERERAM O REGISTRO?
Através das publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI), na qual são publicados os pedidos de registro de marca...
2 de jun. de 20201 min de leitura


A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS SERIA O MODO MAIS CÉLERE PARA SUPERAR A CRISE ATUAL?
Previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tem como finalidade...
2 de jun. de 20202 min de leitura


O AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS (SAT) ENCAMINHADO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SERÁ AU
Os processos administrativos fiscais da Receita Federal utilizam-se de vários textos normativos como norte e são completamente formais...
2 de jun. de 20201 min de leitura
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