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Se o casamento ocorreu em regime de comunhão parcial, ele não terá direito, pois o patrimônio adquirido de forma gratuita, como por...

Há uma considerável discussão sobre esse tema na esfera digital, contudo, conforme jurisprudência consolidada, a resposta é negativa...

Não, se você se casar agora, não perderá nenhum direito. No entanto, para evitar a possibilidade de ter que iniciar um processo legal de...

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal...

A problemática em questão é controversa, contudo, a resposta é afirmativa. O filho detém o direito, inclusive, de acumular duas pensões...

A traição ocorrida dentro da residência do casal e a traição exposta a público, segundo entendimento dos tribunais, gera direito...

Você já passou pela situação de ser impedido de entrar em um cinema com um lanche comprado em outro estabelecimento? Caso sim, saiba que...

Você sabia que algumas situações de violência contra a mulher são passíveis de indenização a título de dano moral?