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É muito comum acontecer de o segurado falecer e sua família precisar sacar os valores que ele teria direito até a data do óbito...

A lei 13.784/19 inclui o §1º no art. 1052 do Código Civil, o seguinte texto: “A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais

Também denominado por “direito de ser deixado em paz”, o “direito ao esquecimento” se traduz no direito de impedir que um fato...

Em apertada síntese, podemos definir o Período de Graça como sendo aquele tempo em que o segurado mantém o seu vínculo com o INSS...

A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade da pessoa jurídica...

s vereadores são os representantes do legislativo na esfera municipal. São suas funções, basicamente, legislar, sugerir, representar...

A usucapião extrajudicial possibilita ao possuidor do imóvel adquirir o registro do seu imóvel e, consequentemente, a propriedade do bem,...

Advogado da área previdenciária, produtor rural ou trabalhador rural, sem dúvidas já se deparou com a disposição...

Em julgamento realizado na ultima quinta feira, 06/02/2020, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...