ARTIGOS
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Há uma considerável discussão sobre esse tema na esfera digital, contudo, conforme jurisprudência consolidada, a resposta é negativa...

Não, se você se casar agora, não perderá nenhum direito. No entanto, para evitar a possibilidade de ter que iniciar um processo legal de...

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal...

A problemática em questão é controversa, contudo, a resposta é afirmativa. O filho detém o direito, inclusive, de acumular duas pensões...

A traição ocorrida dentro da residência do casal e a traição exposta a público, segundo entendimento dos tribunais, gera direito...

Você sabia que algumas situações de violência contra a mulher são passíveis de indenização a título de dano moral?

A alienação parental é uma prática recorrente no cotidiano das famílias brasileiras, mas o que é a alienação parental...

Vivemos em um período conturbado no mundo onde o coronavírus, COVID-19, modula relações interpessoais e impõem as pessoas regras...

A prisão civil por dívida alimentícia até 30 de outubro se 2020, deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar...